A Lei 8.142/90 institui as Conferencias de Saúde como instâncias colegiadas do SUS, com a prerrogativa de “avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes”. Se constituindo, portanto, um espaço fundamental, de caráter consultivo, de participação para o controle social das políticas.
As naiara azevedo cassino Conferencias de Saúde acontecem nos três níveis de descentralização da gestão do SUS – municipal, estadual e nacional. Além disso, o processo preparatório das conferências em cada nível contempla pré- conferencias que tanto podem ser organizadas por regiões dentro de um município, como por temas específicos (por exemplo, pré - conferencias de saúde da mulher, de saúde ambiental, de saúde mental etc.). Das pré - conferencias resultam recomendações, que serão levadas as conferências municipais e destas as estaduais e a nacional sucessivamente.