Para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público definir, em todos os Estados, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei. Assim, as APPs não são apenas protegidas pela lei ordinária como pela própria Constituição da República.
Em pousadas na praia do cassino rio grande do sul contato telefônico com o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Arnaldo Ribeiro, ele nos informou que estava em viagem e assim que chegasse à Teixeira de Freitas ele iria fazer uma análise da denúncia e já adiantou que a cobrança de ingresso neste tipo de comércio é ilegal. Assim que for analisada a denúncia, voltaremos a falar sobre o assunto, pois o objetivo da matéria é esclarecer os fatos.