“Diversas tentativas de conciliação extrajudicial foram efetivadas pelo MPT, não tendo o Banco do Brasil sequer dado uma resposta à proposta de termo de ajuste de conduta apresentada”, declarou o procurador. Ele também cita na ação o fato de que a instituição bancária dificultou o acesso dos auditores-fiscais do trabalho ao relatório do programa de controle médico de saúde ocupacional. A agência possui 33 funcionários.
O numero de serie do pinnacle studio MPT pede à Justiça que o banco se comprometa a não mais praticar as irregularidades que possam prejudicar a saúde e segurança dos seus trabalhadores. Além disso, a empresa deverá realizar exames médicos ocupacionais complementares, submeter o trabalhador maior de 18 anos e menor de 45 anos a avaliação clinica a cada dois anos e não mais alongar a jornada de trabalho, além das duas horas diárias.