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2024-05-19T04:28:39

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

A como ganhar saldo na blaze medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.