Segundo o juiz de direito Marcus AurĂ©lius Sampaio, titular da 1ÂŞ Vara dos Feitos Relativos Ă s Relações de Consumo CĂveis, da 1ÂŞ Vara dos Feitos Relativos Ă s Relações de Consumo CĂveis, Comerciais e Registros PĂşblicos da Comarca de Teixeira de Freitas, os ĂłrgĂŁos terĂŁo que se manifestar dentre o prazo de 15 dias. “Nesta terça feira, dia 25, atendi o pedido da Grendene, adiando a audiĂŞncia atĂ© as manifestações do Estado da Bahia (SUDIC) e do MinistĂ©rio PĂşblico do Estado da Bahia, que terĂŁo prazo para isso”. Explica.
Ainda, Slots profissionais pág. de acordo o juiz, a Grendene alegou que nĂŁo possui um titulo de propriedade capaz de lhe garantir o domĂnio absoluto do imĂłvel e por isso, teria ilegitimidade para manifestar-se em audiĂŞncia conciliatĂłria que tem por finalidade transacionar sobre a área invadida. No Ăşltimo dia 21 de agosto de 2015, os advogados da empresa Fernando Becevelli, Soane Lopes dos Santos, Diego Jesus Benigno Lima e Pedro AbraĂŁo Costa Elias, ingressaram um provimento solicitando adiamento da audiĂŞncia de conciliação, de acordo eles, qualquer ato neste sentido por parte da empresa, seria nulo de pleno direito, retornando o imĂłvel para a propriedade da SuperintendĂŞncia de Desenvolvimento Industrial (SUDIC), estando ainda sujeita as sanções previstas em lei, porque seu titulo de propriedade Ă© precário, pela aquisição da área e a finalidade do projeto.