5 slots

2024-06-17T04:02:09

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Com 5 slots base em um dispositivo da Constituição que proíbe congressista de ""firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público"" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.