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2024-05-05T15:24:56

A proposta é de autoria do Poder Executivo e sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o benefício somente aos agentes e guardas prisionais. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) incluiu os guardas portuários na proposição.

O Page not found - Ridge Dynamics projeto, que segue para sanção presidencial, é fruto do pleito das categorias que representam guardas e agentes. Esses profissionais, sustenta a proposição, passam por situações de perigo principalmente fora do estabelecimento em que desenvolvem suas atividades.