Bola Legal 4

2024-06-10T15:31:57

Sustenta ofensa ao art. 275, II, e § 4º, do Código Eleitoral, tendo em vista que a Corte de origem se omitiu quanto à ausência do exame da potencialidade da conduta.

Aduz, Bola Legal 4 ainda, violação aos arts. 267, VI, do Código de Processo Civil e 14, § 10º, da Constituição Federal. Argumenta a impossibilidade de serem apuradas hipóteses de conduta vedada e abuso do poder político em sede de ação de impugnação de mandato eletivo.